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Tatuador é condenado por lesão corporal em Santa Catarina: o que aconteceu?
Um caso de lesão corporal gravíssima foi registrado no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Um tatuador de Brusque foi condenado pela Justiça por ter feito uma tatuagem no pescoço de um adolescente de 16 anos sem a autorização dos pais.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afirma que a tatuagem foi feita em 27 de janeiro de 2024. De acordo com a denúncia, o adolescente chegou em casa com uma camiseta enrolada no pescoço, mas somente no dia seguinte seu pai notou a tatuagem.
O Código Civil brasileiro estabelece que as pessoas menores de idade precisam ter autorização dos pais para fazer qualquer procedimento médico ou cirúrgico. Além disso, o uso de anestesia geral para fazer tatuagens é proibido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O caso reforça a importância da legislação que protege os direitos das crianças e adolescentes.
O tatuador foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, mas sua pena foi substituída por duas medidas alternativas: o pagamento de um salário-mínimo a uma entidade beneficente e a prestação de serviços à comunidade. O resultado da sentença foi divulgado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina na quinta-feira (11).
O caso é um alerta para os pais e responsáveis sobre a importância de supervisionar as atividades dos filhos e adolescentos, especialmente aquelas que envolvem procedimentos médicos ou cirúrgicos. Além disso, o caso reforça a necessidade de respeitar as leis e regulamentações que protegem os direitos das crianças e adolescentes.
