Embora gestor e administrador fiduciário tenham funções complementares em um FIDC, a distinção entre essas atribuições é fundamental, especialmente para investidores, como observa a ID CTVM
A estrutura de governança de um fundo de investimento em direitos creditórios reúne, entre suas funções centrais, duas figuras frequentemente confundidas por investidores menos familiarizados com o funcionamento desse tipo de veículo: o gestor e o administrador fiduciário. Embora ambos desempenhem papel relevante na condução de um fundo, suas atribuições são distintas e, em muitos casos, exercidas por instituições diferentes, o que reforça a importância de compreender com clareza a divisão de responsabilidades entre essas duas funções antes de investir em uma operação estruturada.
O gestor é responsável pela estratégia de investimento do fundo, incluindo a seleção de cedentes, a definição de critérios de elegibilidade de recebíveis e a condução do dia a dia de originação de novos direitos creditórios para a carteira, sempre dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento do fundo. Já o administrador fiduciário responde legalmente pela constituição, pelo funcionamento e pela representação do fundo perante cotistas, reguladores e terceiros, exercendo funções de controle, verificação de conformidade regulatória e proteção do patrimônio dos investidores.
Atribuições do gestor concentram-se na estratégia de originação
O trabalho do gestor de um FIDC está diretamente relacionado à qualidade e à composição da carteira de recebíveis que sustenta o fundo, envolvendo desde a prospecção de novos cedentes até a definição de parâmetros técnicos de elegibilidade, como prazo máximo, setor de origem permitido e nível de concentração aceitável por cedente ou sacado. Essa atuação exige conhecimento aprofundado do mercado de crédito e capacidade de avaliar continuamente o risco e o retorno de cada nova operação incorporada à carteira, sempre em conformidade com a política de investimento estabelecida no regulamento do fundo.
Para Lidiane dos Santos, diretora da ID CTVM, a clareza na separação entre essas funções é um dos pilares que sustentam a proteção do investidor em operações de crédito estruturado.
“É comum que investidores menos experientes confundam essas duas funções, mas a distinção é fundamental para a proteção do próprio cotista. O gestor toma as decisões de investimento dentro dos limites estabelecidos, mas é o administrador fiduciário quem fiscaliza o cumprimento desses limites, verifica a regularidade jurídica de cada cessão de recebíveis e responde legalmente pela integridade patrimonial do fundo perante os cotistas e perante o regulador. Essa segregação de funções é o que permite um sistema de controles cruzados dentro da estrutura”, explica a executiva.
A ID CTVM atua como administradora fiduciária e custodiante de fundos estruturados geridos por diferentes gestoras especializadas, exercendo funções de controle, verificação documental e fiscalização de conformidade regulatória de forma independente da estratégia de investimento adotada por cada gestor.
Segregação de funções reduz risco de conflito de interesse
Em muitos fundos estruturados no mercado brasileiro, gestor e administrador fiduciário são exercidos por instituições distintas, arranjo que reforça o sistema de controles cruzados dentro da operação, uma vez que o administrador fiduciário atua como uma camada independente de verificação sobre as decisões tomadas pelo gestor. Essa segregação de funções não impede que, em determinados casos, uma mesma instituição financeira desempenhe ambos os papéis, desde que observadas as regras de governança e conformidade estabelecidas pela regulamentação vigente para esse tipo de arranjo.
Investidores institucionais costumam avaliar, como parte de seu processo de due diligence, se um fundo adota essa segregação entre gestor e administrador fiduciário, considerando esse arranjo um fator relevante na análise de governança de uma operação, especialmente em fundos de maior porte e complexidade.
Custodiante soma-se à estrutura como terceira camada de controle
Além do gestor e do administrador fiduciário, a estrutura de um FIDC costuma contar ainda com a figura do custodiante, responsável pela guarda física ou escritural dos ativos do fundo e pela liquidação financeira das operações realizadas, função que pode ser exercida pela mesma instituição que atua como administrador fiduciário ou por um terceiro independente, conforme a arquitetura adotada em cada operação. Essa terceira camada de controle reforça ainda mais o sistema de verificações cruzadas dentro da estrutura, ao segregar a guarda dos ativos da função de tomada de decisão sobre sua originação.
Compreender a atuação conjunta e complementar dessas três funções, gestor, administrador fiduciário e custodiante, ajuda o investidor a avaliar com mais precisão os mecanismos de proteção existentes em um fundo antes de alocar recursos, uma vez que cada uma dessas camadas atua como um contrapeso independente às demais dentro da governança da operação.
Perspectivas para a divisão de responsabilidades em fundos de recebíveis
Com a indústria de FIDCs brasileira consolidando sua relevância como alternativa de financiamento e de investimento, a tendência é que a compreensão clara sobre a divisão de responsabilidades entre gestor e administrador fiduciário siga como um elemento central de educação financeira para investidores que buscam alocar recursos nesse segmento. Para o mercado de crédito estruturado como um todo, a manutenção de uma segregação clara entre essas funções deve continuar sustentando a confiança de diferentes perfis de investidor na indústria de fundos de recebíveis.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.
