Assembleia Legislativa terá sessão e reunião de comissão nesta terça-feira antes de nova suspensão das atividades durante a campanha eleitoral.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma nesta terça-feira (15) uma agenda concentrada de atividades antes de uma nova pausa provocada pelo calendário das Eleições 2026. A programação prevê reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e sessão ordinária do Plenário à tarde, colocando novamente em análise propostas que podem tratar de saúde, prevenção de doenças, proteção animal, saúde mental, agricultura e demandas de infraestrutura. A movimentação ocorre poucos dias antes de uma nova suspensão das atividades legislativas, prevista a partir de 21 de setembro.
Para o catarinense, a dúvida mais importante é o que efetivamente pode sair dessas reuniões e quais assuntos têm potencial de produzir efeitos além do ambiente político. Nem toda proposta em discussão vira lei, e pedidos de informação ou indicações parlamentares também não representam uma decisão definitiva do governo. Ainda assim, a pauta desta semana revela quais problemas regionais estão chegando ao Legislativo e quais cobranças os deputados estão encaminhando ao Executivo estadual.
O que a Alesc discute nesta terça-feira e por que isso importa
A CCJ, considerada uma das principais portas de entrada das propostas na Assembleia, tem cinco projetos de lei previstos para análise nesta terça-feira. Entre eles está o PL 418/2026, do deputado Rodrigo Minotto, que cria uma política permanente de sanitização de ambientes públicos para prevenção e controle da transmissão de doenças infectocontagiosas em locais de uso coletivo. A comissão também deve analisar o PL 365/2026, que prevê treinamento de gestantes da rede pública e privada para a realização da manobra de Heimlich em bebês, e o PL 388/2026, que cria diretrizes para acolhimento temporário de animais pertencentes a pacientes hospitalizados.
A pauta ainda inclui o PL 431/2026, que propõe uma política estadual de prevenção da depressão e promoção da saúde mental da pessoa idosa, e o PL 543/2026, que cria o Programa Selo sem Agrotóxicos para identificação de alimentos cultivados sem uso intencional desses produtos. Esses textos ainda estão em tramitação, portanto a análise da CCJ não significa aprovação definitiva. O papel da comissão é avaliar aspectos como constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa antes que determinadas propostas possam avançar para outras etapas. Para o morador, isso é importante porque permite acompanhar uma medida desde sua discussão inicial, em vez de tomar conhecimento somente quando uma eventual lei já estiver pronta.
A sessão ordinária marcada para as 14h também reúne assuntos com reflexos locais. A ordem do dia prevê, entre outros itens, projetos que reconhecem entidades como de utilidade pública estadual, além de uma série de pedidos de informação e manifestações dirigidas a autoridades estaduais e federais. Entre os requerimentos aparecem cobranças sobre a reforma e ampliação de uma escola em Guaramirim, informações sobre a SC-108 e questionamentos relacionados à oferta de procedimentos de saúde e atendimento em neuropediatria na rede pública.
Saúde, infraestrutura e prevenção aparecem entre as principais cobranças
A agenda parlamentar desta terça-feira mostra que as demandas encaminhadas pela Alesc abrangem diferentes regiões e áreas de interesse direto da população. Um dos pedidos solicita informações sobre a oferta de atendimento em neuropediatria na rede pública estadual, enquanto outro questiona procedimentos de enxertia óssea, transplante de tecido ósseo e revisão de artroplastia de quadril. Também está previsto pedido de informações sobre programas de saúde mental na rede pública de educação, além de questões relacionadas ao Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Há ainda cobranças relacionadas à infraestrutura e à prevenção de riscos. Um dos requerimentos pede informações sobre a aplicação do Programa Parque Linear Barriga-Verde, criado por lei estadual em 2025 com foco na prevenção de enchentes e alagamentos. Outro manifesta apelo pela instalação de redutores de velocidade, radares ou outros dispositivos de controle de tráfego em trecho da BR-153 que passa por Concórdia. A pauta também inclui solicitações sobre obras e equipamentos públicos em municípios como Guaramirim, Joinville, Blumenau, Concórdia, Guatambu e Barra Velha, mostrando que as demandas parlamentares não se concentram apenas na Grande Florianópolis.
Entre as indicações que serão comunicadas ao Plenário está uma sugestão para estudar a ampliação do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, em Joinville, com criação de pelo menos 100 novos leitos. Também aparecem propostas para implantação de ressonância magnética no Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, construção de um Hospital Regional em Barra Velha e credenciamento de atendimento especializado em Brusque. Como são indicações, elas funcionam como recomendações ao Executivo e não equivalem à autorização automática de obras ou à garantia de execução dos serviços.
Por que esta semana pode ser importante antes da nova pausa da Assembleia
A movimentação ganha peso porque a Alesc está seguindo um calendário especial por causa das eleições. A Assembleia informou que as atividades legislativas foram organizadas para evitar que o período de campanha deixasse sessões previstas para 2026 sem participação adequada dos parlamentares. Depois da programação desta semana, as atividades serão novamente suspensas a partir de 21 de setembro e a retomada definitiva está prevista para a semana de 5 de outubro, após o primeiro turno das eleições.
Isso cria uma janela curta para que propostas e requerimentos avancem antes da próxima interrupção. Na prática, porém, o ritmo de tramitação depende do estágio de cada matéria, dos pareceres das comissões e das decisões tomadas pelo Plenário. Um projeto analisado pela CCJ nesta terça-feira, por exemplo, ainda pode precisar passar por outras comissões antes de chegar a uma votação final, enquanto uma indicação parlamentar pode apenas registrar oficialmente uma demanda junto ao Executivo.
Para quem acompanha a política catarinense, o ponto mais relevante é observar o que acontecerá depois das reuniões. Uma eventual aprovação de projeto não significa necessariamente aplicação imediata, e uma cobrança por informações não garante que uma obra será executada. O acompanhamento das respostas do governo, dos pareceres das comissões e da tramitação no sistema oficial da Assembleia é o caminho para distinguir uma proposta política de uma medida efetivamente transformada em política pública.
A semana legislativa, portanto, funciona como uma espécie de retrato das prioridades que continuam em discussão em Santa Catarina mesmo durante a campanha eleitoral. Saúde especializada, prevenção de doenças, proteção de idosos, segurança viária, infraestrutura escolar, combate a enchentes e expansão da rede hospitalar aparecem entre as demandas registradas na pauta. Para o morador, acompanhar esses processos permite entender quais problemas estão sendo cobrados pelos deputados e, principalmente, verificar se as promessas e solicitações avançam depois que deixam o plenário e chegam às estruturas responsáveis pela execução.
Fontes verificáveis: Alesc — pauta da Comissão de Constituição e Justiça de 15 de setembro · Alesc — ordem do dia da sessão de 15 de setembro · Alesc — calendário especial de sessões durante as eleições · TRE-SC — informações oficiais sobre as Eleições 2026 em Santa Catarina
