A organização do comércio na faixa de areia para o próximo verão entrou em uma nova etapa em Balneário Camboriú. A Prefeitura publicou, em 3 de novembro de 2026, a classificação provisória do chamamento público que oferece 496 vagas para vendedores ambulantes durante a temporada 2026/2027. Do total, 25 oportunidades são reservadas para pessoas com deficiência.
A relação apresenta os candidatos classificados dentro do número de vagas, os inscritos que ficaram em cadastro de espera e as inscrições desclassificadas. A seleção abrange 15 categorias de atividades, com autorização condicionada ao cumprimento das exigências previstas no edital e à homologação do resultado final.
Segundo a Prefeitura de Balneário Camboriú, a divulgação da lista provisória permite que os participantes verifiquem sua situação no processo. A classificação, porém, ainda não representa a autorização definitiva para trabalhar nas praias, já que o cronograma inclui uma fase de recursos e a posterior homologação.
Recursos e publicação do resultado definitivo
Os candidatos tiveram até 5 de novembro, às 23h, para apresentar recursos contra a classificação provisória. O procedimento foi realizado pela plataforma 1Doc, canal indicado pela administração municipal para o envio das contestações relacionadas ao chamamento.
O cronograma divulgado pela prefeitura prevê a publicação da lista definitiva e a homologação do resultado em 10 de novembro de 2026. Depois dessa etapa, somente as pessoas incluídas na relação homologada poderão avançar para a retirada da licença, desde que também cumpram as demais obrigações legais, sanitárias e administrativas.
Entre os motivos que podem levar à desclassificação estão a falta de documentos obrigatórios. A lista citada pela prefeitura inclui comprovante de residência, atestado de saúde, certidão negativa de débitos e certificado de curso de manipulação de alimentos. A exigência varia de acordo com as regras do edital e com a atividade pretendida.
Taxa e documentos para os candidatos classificados
Após a homologação, os candidatos classificados terão 15 dias corridos para comparecer ao Paço Municipal, retirar a taxa de licença e entregar a documentação exigida. O valor informado no edital é de R$ 901,84, correspondente a duas UFM, com possibilidade de pagamento em até duas parcelas.
A cobrança está vinculada à emissão da licença para o exercício do comércio ambulante durante a temporada. O pagamento da taxa, no entanto, integra um conjunto de providências: o início da atividade depende da entrega dos documentos solicitados e da observância das regras municipais, sanitárias e administrativas.
O processo alcança trabalhadores que pretendem vender produtos ou oferecer serviços na faixa de areia, além de moradores e turistas que utilizam as praias de Balneário Camboriú durante o período de maior movimento. A definição prévia das categorias e dos responsáveis pelas licenças organiza a ocupação do espaço público e estabelece quem poderá atuar legalmente no local.
Horário de funcionamento e validade das autorizações
De acordo com as regras divulgadas pela Prefeitura de Balneário Camboriú, o comércio ambulante poderá funcionar das 8h às 22h. O horário poderá ser ampliado durante eventos festivos, conforme decisão da administração municipal.
As licenças terão validade até 14 de novembro de 2027. A autorização será restrita às pessoas que estiverem na lista de homologação e que atenderem integralmente às condições estabelecidas para a atividade. Dessa forma, a classificação provisória é apenas uma etapa do procedimento e não substitui a licença emitida pelo município.
O chamamento define, assim, as bases para a atuação de ambulantes nas praias durante a temporada 2026/2027: número de vagas, reserva para pessoas com deficiência, categorias de trabalho, análise documental, pagamento da taxa e período de validade. A próxima etapa formal prevista no cronograma é a divulgação do resultado definitivo e da homologação em 10 de novembro de 2026.
