PBIA já distribui recursos entre infraestrutura, capacitação e indústria, enquanto o mundo discute regras globais para a tecnologia.
O Brasil segue avançando na execução do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), batizado pelo governo federal de “IA para o Bem de Todos”. Coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no âmbito do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, o plano prevê investimentos de R$ 23 bilhões entre 2024 e 2028, somando recursos do orçamento federal, de empresas estatais, de fundos públicos e de contrapartidas privadas (Softex). O objetivo declarado é transformar o país em referência mundial no uso ético, seguro e sustentável da inteligência artificial, com atenção especial ao setor público.
Os eixos e investimentos do PBIA
O plano está estruturado em 54 ações organizadas em cinco eixos principais: infraestrutura, difusão e capacitação, melhoria dos serviços públicos, inovação empresarial e apoio ao processo regulatório e de governança da IA (Anprotec). Um dos projetos mais simbólicos dentro do eixo de infraestrutura é a criação de uma nuvem soberana, uma estrutura nacional de armazenamento de dados pensada para proteger informações estratégicas de órgãos públicos e reduzir a dependência de provedores estrangeiros de nuvem.
No eixo voltado à indústria, alinhado ao programa Nova Indústria Brasil, o PBIA destina R$ 13,79 bilhões para iniciativas como o Programa de Fomento à Cadeia de Valor da IA e o desenvolvimento de datacenters nacionais, além de bolsas complementares para reter talentos e a criação do Centro Nacional de IA para a Indústria. Já no eixo de serviços públicos, as ações incluem uma plataforma de inteligência artificial do próprio governo federal, a capacitação de 115 mil servidores públicos até o fim de 2026 e o uso de IA para identificar e responder a ameaças cibernéticas contra órgãos governamentais (Claro).
O que já foi entregue e o que vem a seguir
Passado o período inicial de implementação, análises acadêmicas têm questionado se o volume de recursos é suficiente diante do porte da ambição declarada. Um estudo do Instituto de Economia da Unicamp observa que o valor total do PBIA é próximo do que o governo federal já investia em ciência e tecnologia de forma geral em anos recentes, o que levanta dúvidas sobre a real capacidade do plano de posicionar o país como líder global em IA, mesmo reconhecendo o esforço orçamentário como ambicioso para os padrões brasileiros (Unicamp).
Ainda assim, dados de adoção da tecnologia pela população indicam terreno fértil para o plano avançar. O Brasil é hoje o terceiro país que mais utiliza o ChatGPT no mundo, atrás apenas de Estados Unidos e Índia, segundo relatório da própria OpenAI, e uma pesquisa do Observatório Fundação Itaú em parceria com o Datafolha mostrou que 75% da população já percebe a inteligência artificial como parte do cotidiano (Jornal do Comércio). Esse volume de uso cotidiano reforça a pressão para que a estruturação regulatória e de infraestrutura prevista no PBIA avance na mesma velocidade da adoção popular da tecnologia.
O Brasil no debate mundial sobre governança de IA
O momento também é de movimentação internacional em torno das regras para a inteligência artificial. Em 17 de julho, durante a Conferência Mundial de Inteligência Artificial em Xangai, o presidente chinês Xi Jinping anunciou a criação da Organização Mundial para Cooperação em Inteligência Artificial (WAICO), uma nova instituição multilateral proposta para discutir governança global da tecnologia, com sede na cidade chinesa (Brasil 247). O anúncio expõe a disputa geopolítica em torno de quem vai liderar a construção das regras internacionais de IA nos próximos anos, um debate no qual o Brasil ainda busca posição própria por meio do eixo regulatório do PBIA.
Para o país, a discussão importa porque parte da estratégia nacional depende justamente de evitar dependência tecnológica externa, seja de infraestrutura de nuvem, seja de padrões regulatórios definidos por outros blocos. À medida que iniciativas como a WAICO ganham corpo, cresce também a pressão para que o Brasil amadureça sua própria estrutura de fiscalização sobre o uso da inteligência artificial, hoje ainda em construção e dependente, em boa parte, da responsabilidade das próprias organizações que utilizam a tecnologia.
Com metas até 2028 e um cenário internacional em rápida transformação, o PBIA segue sendo testado na prática nos próximos meses, especialmente nos eixos de capacitação de servidores e apoio à indústria nacional. O sucesso do plano deve depender menos do volume total de recursos anunciados e mais da capacidade de execução conjunta entre governo, empresas e centros de pesquisa, um desafio que analistas já apontam como o principal obstáculo para transformar as diretrizes do PBIA em resultado concreto na economia brasileira.
