O Governo de Santa Catarina entrou em uma disputa jurídica com o Governo Federal, solicitando a suspensão da cota de captura de tainha estabelecida para os pescadores artesanais. A medida foi adotada em resposta à portaria que definiu um limite de 1.100 toneladas para o arrasto de praia, afetando diretamente a atividade pesqueira no estado. A ação foi protocolada na quarta-feira, 19 de março de 2025, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a autorização do governador Jorginho Mello (PL). O governo catarinense alegou que a cota, imposta exclusivamente a Santa Catarina, é discriminatória e prejudica os pescadores locais, que dependem dessa atividade para sua subsistência.
A Secretaria de Pesca de Santa Catarina afirma que a cota de tainha imposta pelo Governo Federal não leva em consideração as peculiaridades da pesca artesanal no estado e, por isso, deve ser suspensa. A medida foi considerada injusta por muitos, uma vez que outras regiões pesqueiras do Brasil não enfrentam a mesma limitação. Para o Governo de Santa Catarina, essa diferenciação causa um impacto financeiro direto sobre os pescadores artesanais, colocando em risco não só a economia local, mas também a tradição pesqueira da região, que tem como atividade predominante a captura da tainha.
A cota de tainha, que estabelece o limite de 1.100 toneladas para o arrasto de praia, foi definida pelos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, com o objetivo de controlar o estoque de tainhas e evitar a sobrepesca. No entanto, o Governo de Santa Catarina defende que a restrição não leva em conta a realidade local e acaba prejudicando os pescadores artesanais, que trabalham com métodos tradicionais e têm uma produção mais limitada. A ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visa suspender a portaria até que um acordo mais equilibrado seja alcançado, garantindo a sustentabilidade da atividade pesqueira sem causar prejuízos financeiros aos pescadores.
O conflito entre os governos estadual e federal se intensificou nas últimas semanas, com pescadores artesanais e suas associações expressando preocupação com o impacto da cota na sua sobrevivência econômica. Para eles, a restrição de 1.100 toneladas é um limite excessivamente baixo, considerando a importância da pesca de tainha para o sustento de milhares de famílias em Santa Catarina. A preocupação é ainda maior porque a temporada de pesca é relativamente curta, o que torna a cota ainda mais difícil de ser atingida sem comprometer a produção de tainha nas comunidades pesqueiras.
A alegação do Governo de Santa Catarina de que a cota é discriminatória tem se mostrado central no debate. De acordo com a Secretaria de Pesca, a imposição de uma cota exclusiva para o estado não é justificada por uma avaliação técnica adequada e fere o princípio da isonomia. A portaria que define os limites da pesca de tainha foi criada com base em dados que, segundo o governo catarinense, não refletem as especificidades da pesca artesanal praticada em suas águas. Isso gerou um forte sentimento de injustiça entre os pescadores, que se veem diretamente afetados por uma medida que não considera suas condições reais de trabalho.
Se a ação do Governo de Santa Catarina for acatada pelo STF, ela pode resultar na suspensão temporária da cota de tainha, permitindo que os pescadores artesanais possam continuar sua atividade sem as restrições impostas. No entanto, isso também pode gerar um novo impasse entre os dois níveis de governo, já que a União defende a cota como uma medida necessária para garantir a preservação da espécie e evitar a sobrepesca. O futuro da cota de tainha será decidido nos próximos meses, e o STF desempenhará um papel fundamental na análise da legitimidade dessa regulamentação.
Esse embate entre o Governo de Santa Catarina e o Governo Federal também abre um debate maior sobre a gestão dos recursos pesqueiros no Brasil. A questão da pesca artesanal é complexa e envolve a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e a preservação das atividades econômicas locais. Além disso, a disputa pode afetar a forma como futuras regulamentações para a pesca no Brasil serão criadas, influenciando não apenas o estado de Santa Catarina, mas também outras regiões pesqueiras do país.
Para os pescadores artesanais de Santa Catarina, o desfecho dessa ação no STF é crucial para garantir a continuidade de suas atividades e evitar que a cota de tainha leve à falência de muitas pequenas empresas pesqueiras. A decisão do Supremo Tribunal Federal será observada atentamente, pois ela pode estabelecer um precedente importante para o tratamento das questões pesqueiras no Brasil. A batalha jurídica está longe de terminar, mas os próximos passos podem determinar o futuro da pesca artesanal no estado de Santa Catarina.
Autor: Muntt Omarzo
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital
