Muitos produtores escolhem o regime de bens do casamento sem imaginar que essa decisão afetará a fazenda décadas depois, e Parajara Moraes Alves Junior, consultor em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural, lembra que o tema é parte central do planejamento sucessório. O regime define o que pertence a cada cônjuge, o que é partilhado em um divórcio e quem herda em caso de falecimento. Algumas dúvidas se repetem nas famílias rurais.
Qual regime vale quando o casal não escolhe nenhum?
Sem pacto antenupcial, vale a comunhão parcial de bens. Nesse regime, os bens adquiridos durante o casamento pertencem aos dois, enquanto os bens anteriores e os recebidos por herança ou doação permanecem individuais. A união estável segue a mesma regra, salvo contrato escrito em sentido diferente. Para quem se casa com mais de 70 anos, a lei prevê a separação obrigatória, que hoje pode ser afastada por escritura pública, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
Há uma nuance importante para o campo. Mesmo quando a terra foi herdada e não se comunica, os rendimentos gerados por ela durante o casamento, como o lucro das safras, entram no patrimônio comum. Conforme pondera Parajara Moraes Alves Junior, máquinas, rebanho e novas áreas comprados com esse resultado também passam a ser do casal.
O pacto antenupcial como ferramenta de proteção
O pacto antenupcial, feito por escritura pública antes do casamento, permite escolher outro regime, como a separação total de bens ou a comunhão universal, ou ainda criar regras específicas. Casais já casados podem pedir a alteração judicial do regime, desde que ambos concordem e os direitos de terceiros sejam preservados.
A separação total costuma ser vista como a mais protetiva para patrimônios familiares, mas não resolve tudo. Na sucessão, o cônjuge casado nesse regime pode concorrer com os filhos na herança, conforme o entendimento dos tribunais. Escolher o regime sem considerar esse efeito pode frustrar o plano da família.
Herança e regime de bens caminham juntos
Na morte de um dos cônjuges, o regime define primeiro a meação, que é a metade dos bens comuns pertencente ao sobrevivente. Só depois se calcula a herança. Na comunhão parcial, o cônjuge sobrevivente recebe a meação dos bens comuns e ainda concorre com os filhos na herança dos bens particulares, como a terra herdada pelo falecido.
Segundo Parajara Moraes Alves Junior, a regra surpreende muitas famílias que acreditavam que a fazenda recebida dos pais seguiria diretamente para os netos. Sem testamento ou outra estrutura de planejamento, a partilha pode incluir o cônjuge e fragmentar a propriedade.
Venda de terras e garantias dependem do cônjuge
Exceto na separação absoluta de bens, a venda ou a hipoteca de imóveis exige autorização do cônjuge, mesmo quando a terra está em nome de apenas um deles. A exigência alcança operações de crédito rural com garantia imobiliária e precisa ser considerada no dia a dia da gestão.
Na prática, bancos exigem a assinatura do cônjuge em hipotecas e outras garantias sobre a terra, e a falta dela pode anular o negócio. Em famílias com casamentos em regimes diferentes, o cuidado precisa ser redobrado, porque cada imóvel pode ter uma exigência distinta.
Como alinhar o regime ao planejamento da fazenda
O primeiro passo é revisar o regime atual e entender seus efeitos sobre a propriedade, os herdeiros e a operação. A revisão deve envolver todos os membros da família que têm participação no patrimônio rural. A partir daí, testamento, doações com cláusula de incomunicabilidade, holding familiar e acordos de sócios podem complementar a proteção.
Orientar filhos e netos antes do casamento também faz diferença, especialmente quando há expectativa de que assumam a gestão. De acordo com Parajara Moraes Alves Junior, tratar o regime de bens como parte do planejamento patrimonial evita conflitos, protege a continuidade do negócio e respeita a vontade de quem construiu o patrimônio.
