Lei sancionada em Santa Catarina inclui peixe na merenda escolar estadual

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Uma lei sancionada em Santa Catarina determinou a inclusão de carne de peixe e derivados nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual. A medida está prevista na Lei nº 20.080, de 11 de novembro de 2026, e passou a valer na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

A norma alcança as unidades estaduais de ensino e estabelece que a oferta do alimento deve seguir as diretrizes nutricionais definidas pelas autoridades de saúde e nutrição. Com isso, a presença do peixe passa a integrar as regras que orientam a elaboração da merenda servida aos estudantes da rede estadual catarinense.

O texto também trata de situações específicas envolvendo a saúde dos alunos. Pais ou responsáveis poderão solicitar a substituição da carne de peixe ou de seus derivados quando houver comprovação de alergia ou intolerância ao alimento. A previsão busca permitir que o estudante receba uma alternativa adequada dentro da alimentação escolar.

O que muda na alimentação escolar

De acordo com o Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, a nova legislação determina que o peixe seja incluído nos cardápios das escolas públicas estaduais. A definição das preparações e da forma de oferta deverá observar orientações nutricionais, o que relaciona a aplicação da lei ao planejamento da alimentação fornecida em cada unidade.

A medida envolve diretamente estudantes, famílias, equipes escolares e responsáveis pela organização da merenda. Para os alunos, a mudança representa a inclusão de uma nova fonte de alimento no cardápio escolar. Para as famílias, a lei estabelece um procedimento específico para solicitar a substituição quando houver uma condição de saúde comprovada.

A exigência também repercute no planejamento da alimentação escolar. A inclusão do peixe requer que os cardápios considerem as orientações nutricionais previstas na própria norma e que as escolas estejam preparadas para atender aos pedidos de substituição respaldados por comprovação de alergia ou intolerância. O texto legal, contudo, não detalha no documento consultado um cronograma separado de implantação por unidade.

Campanhas deverão divulgar benefícios do peixe

Além de determinar a inclusão do alimento na merenda, a Lei nº 20.080 prevê que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre os benefícios nutricionais do consumo de peixe. A legislação também estabelece a divulgação de informações sobre o alimento, ampliando a medida para além da composição dos cardápios.

Essa parte da norma cria uma frente educativa associada à alimentação escolar. As informações poderão orientar a comunidade escolar sobre o valor nutricional do peixe e ajudar a contextualizar a presença do alimento nas refeições oferecidas pela rede estadual. A divulgação, conforme previsto na lei, deve ser conduzida pelo Poder Executivo.

O tema conecta educação, saúde e produção de alimentos em Santa Catarina. A adoção do peixe nos cardápios pode envolver o planejamento de compras e a organização dos fornecedores responsáveis pelo abastecimento da rede estadual, além de exigir atenção às necessidades individuais dos estudantes que não podem consumir o produto.

Lei já está em vigor

A sanção e a publicação ocorreram em 11 de novembro de 2026, data indicada no texto legal como início da vigência. Desde então, a regra integra as normas aplicáveis à alimentação escolar das unidades públicas estaduais de Santa Catarina.

A legislação não se refere às redes municipais de ensino, mas especificamente à rede pública estadual. Por isso, sua aplicação está vinculada às escolas mantidas pelo Estado e aos procedimentos adotados para a organização dos respectivos cardápios e ações educativas.

Com a entrada em vigor, a inclusão do peixe passa a fazer parte das diretrizes que devem ser consideradas na alimentação oferecida aos estudantes estaduais. A possibilidade de substituição em casos comprovados de alergia ou intolerância permanece como uma garantia prevista expressamente para as famílias.

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