Como menciona Victor Maciel, tributarista e conselheiro empresarial, a reforma tributária aprovada no Brasil representa a maior reestruturação do sistema de impostos do país em décadas. E, como toda mudança sistêmica de grande escala, ela não afeta todas as empresas da mesma forma. Enquanto alguns setores ganham previsibilidade e redução de carga, outros enfrentarão uma erosão silenciosa de margem que, sem a devida atenção, pode comprometer a rentabilidade de negócios que hoje parecem sólidos.
Se você administra uma empresa, dirige uma área financeira ou toma decisões estratégicas de precificação, as próximas páginas contêm informações que podem definir o desempenho do seu negócio nos próximos anos.
Por que a perda de margem na reforma tributária é tão difícil de identificar?
A complexidade do sistema tributário brasileiro atual criou, ao longo de décadas, uma série de distorções que muitas empresas aprenderam a usar de forma estratégica. Créditos de PIS e COFINS acumulados, regimes especiais negociados com estados, benefícios fiscais do ICMS atrelados a localizações geográficas específicas e estruturas de planejamento tributário construídas sobre a lógica dos impostos atuais tornaram-se componentes silenciosos da rentabilidade de muitos negócios. Com a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços e a extinção progressiva dos tributos que sustentam essas estruturas, parte dessas vantagens simplesmente deixará de existir, sem que haja uma linha no demonstrativo de resultados que sinalize claramente de onde veio a deterioração.
Segundo Victor Maciel, o mecanismo mais insidioso desse processo é a defasagem temporal entre a mudança na legislação e sua manifestação concreta nos resultados financeiros. Durante o período de transição previsto para a implementação da reforma, que se estende por vários anos, as empresas continuarão operando em um sistema híbrido no qual os efeitos das novas regras vão se sobrepondo gradualmente às antigas. Nesse ambiente, atribuir corretamente a causa de uma deterioração de margem exige uma capacidade analítica que vai além do monitoramento financeiro convencional. Empresas que não investirem em modelagem tributária prospectiva durante esse período estarão essencialmente navegando às cegas.
Há ainda o efeito cadeia na relação com fornecedores e clientes, isso porque, a reforma altera a estrutura de créditos tributários em toda a cadeia produtiva, o que significa que o impacto sobre uma empresa não depende apenas da sua própria situação fiscal, mas também de como seus fornecedores e clientes serão afetados. Uma empresa que se beneficia atualmente de créditos gerados por insumos adquiridos de fornecedores em regimes especiais pode ver esse benefício desaparecer à medida que esses fornecedores migram para o novo sistema. Esse tipo de impacto indireto é particularmente difícil de mapear sem uma visão sistêmica da cadeia de valor inteira.
Quais setores e modelos de negócio estão mais vulneráveis à erosão de margem?
O setor de serviços é historicamente um dos mais prejudicados em reformas tributárias que buscam unificação de bases de incidência. Isso ocorre porque a prestação de serviços, sob o sistema atual, frequentemente se beneficia de alíquotas menores de ISS negociadas no âmbito municipal, regime que será substituído por uma alíquota unificada do IBS incidente sobre o valor adicionado. Para empresas de serviços com margens já pressionadas, o aumento efetivo de carga pode representar a diferença entre lucratividade e prejuízo, especialmente em segmentos com alta concorrência e pouca capacidade de repassar custos aos clientes.
Empresas que operam no regime do Simples Nacional também merecem atenção especial. A interação entre o Simples e o novo sistema de IVA dual ainda apresenta indefinições que podem resultar em situações desfavoráveis para determinados perfis de empresa. O fato de optantes do Simples não gerarem créditos de IBS e CBS para seus clientes, da mesma forma que empresas tributadas pelo regime normal, pode criar uma desvantagem competitiva relevante em cadeias em que os compradores dão peso significativo ao aproveitamento de créditos fiscais. De acordo com o especialista em planejamento tributário e estratégia empresarial, Victor Maciel, esse fenômeno já existe no sistema atual com o PIS e COFINS, e tende a se amplificar com a reforma.
O que os gestores precisam fazer agora para proteger a rentabilidade do negócio?
O primeiro movimento necessário é a realização de um diagnóstico tributário completo com foco prospectivo. Esse trabalho vai além da revisão da situação fiscal atual. Ele precisa modelar como a estrutura de receitas, custos e margens da empresa será afetada em cada fase da transição para o novo sistema, considerando os cenários de alíquota de referência ainda em definição e os impactos sobre a cadeia de fornecedores e clientes. Sem esse mapa, qualquer decisão estratégica sobre precificação, mix de produtos ou estrutura de custos estará baseada em premissas que podem se tornar obsoletas em poucos meses.
Conforme elucida Victor Maciel, a revisão da política de precificação é o segundo ponto crítico. Empresas que precificam seus produtos e serviços com base em margens calculadas sobre a estrutura tributária atual precisarão revisar completamente essa lógica durante o período de transição. Em alguns casos, o repasse do aumento de carga para o preço final será possível e competitivamente viável. Em outros, especialmente em mercados com elasticidade de demanda elevada, será necessário encontrar eficiências internas que compensem a redução de margem sem comprometer o posicionamento de preço. Definir qual das duas situações se aplica ao seu negócio é uma questão estratégica que precisa de resposta antes que a mudança já esteja em vigor.
Em síntese, como destaca Victor Maciel, a reforma tributária é também uma oportunidade de revisão estrutural do modelo de negócio para empresas que estavam operando com estruturas desenhadas em torno de benefícios fiscais que deixarão de existir. Negócios que dependem de vantagens tributárias específicas para sustentar sua competitividade enfrentarão um momento de redefinição que, se bem gerenciado, pode resultar em modelos mais robustos e menos dependentes de condições externas. O gestor que enxergar a reforma como um catalisador de transformação interna, em vez de apenas como uma ameaça a ser mitigada, estará em posição muito mais favorável quando o novo sistema estiver plenamente em vigor.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
